Registros de Preço

 

O que é o Sistema de Registro de Preços - SRP - consiste no registro formal de preços para contratações futuras, visando a aquisição de bens ou mesmo a contratação de serviços. O conjunto de procedimentos administrativos para o registro é iniciado em um processo licitatório para escolha dos futuros fornecedores. Depois que o processo é homologado pelo orgão, é realizada a assinatura da Ata de Registro de Preços, documento que consiste em um termo de compromisso de fornecimento futuro nas condições estabelecidas na proposta da empresa vencedora da licitação, elaborada com base nas normas editalícias e Leis vigentes. Todas as fases do processo inclusive resumo de Ata é publicado no Diário Oficial da União e de conhecimento público.


Funcionamento - Órgãos do segmento federal, estadual e municipal podem aderir aos registros de preços vigentes licitados por outros órgãos da federação. Este é um eficiente mecanismo para aquisição de bens ou contratação de serviços que tem como principais vantagens, dentre várias outras, a agilidade nas contratações e fornecimentos, ausência de estoques, redução do número de licitações, além da transparência do processo.


Atas Disponíveis em Plena Vigência


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